Questão 1112015

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1112015

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Medida Cautelar nas Ações de Controle Concentrado

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre a concessão de medida cautelar em sede de
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto
afi rmar que:

Alternativa A: a Constituição Federal de 1988 estabelece que
a medida cautelar somente será concedida
por maioria de 2/3 dos membros do Supremo
Tribunal Federal.
Alternativa B: a medida cautelar somente pode ser concedida
depois da manifestação do Procurador-Geral da
República, que dispõe do prazo de 3 dias.
Alternativa C: admite-se, conforme jurisprudência do STF, a
concessão monocrática de medida cautelar, em
caráter excepcional e ainda que fora do período
de recesso da Corte.
Alternativa D: não cabe medida cautelar contra Emenda
Constitucional promulgada.
Alternativa E: a medida cautelar será concedida por decisão
de 2/3 dos membros do Superior Tribunal de
Justiça.