Questão 1112014

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1112014

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Assinale a opção correta.

Alternativa A: A anistia não abrange, exclusivamente, as
infrações cometidas anteriormente à vigência da
lei que a concede.
Alternativa B: A isenção somente se aplica aos tributos
instituídos posteriormente à sua concessão.
Alternativa C: A anistia pode ser concedida por ato discricionário
da autoridade tributária.
Alternativa D: A transação na esfera tributária pode ter como
fi nalidade prevenir litígio.
Alternativa E: A isenção, ainda quando prevista em contrato,
é sempre decorrente de lei e não extingue o
crédito tributário.