Questão 1112004

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1112004

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Assinale a opção correta acerca da obrigação
tributária.

Alternativa A: A autoridade fi scal pode exigir, por instrução
normativa específi ca, a regularidade fi scal do sócio
para efeito de inscrição de sociedade comercial no
cadastro fi scal.
Alternativa B: As obrigações acessórias dependem da obrigação
principal.
Alternativa C: Pessoa jurídica em pleno gozo de benefício fi scal
não pode ser obrigada, por simples portaria, a
consolidar e apresentar resultados mensais como
condição para continuidade da fruição do benefício.
Alternativa D: O descumprimento de obrigação acessória pode
gerar penalidade pecuniária que não se confunde
com a obrigação principal, razão pela qual nesta
não se converte.
Alternativa E: A imunidade das pessoas físicas ou jurídicas não
abrange as obrigações tributárias acessórias.