Questão 1111992 de Direito Civil - ESAF 2012

Questão

ID 1111992

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Compra e Venda

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

O artigo 482 do Código Civil dispõe que “a compra
e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória
e perfeita, desde que as partes acordem no preço e
no objeto”. De acordo com a legislação pertinente,
relativa a contratos, assinale a opção incorreta.

Alternativa A: A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a
resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o
cumprimento, cabendo, porém, no primeiro caso,
a indenização por perdas e danos.
Alternativa B: Se no contrato as obrigações couberem a apenas
a uma da partes, poderá ela pleitear que a sua
prestação seja reduzida, ou alterado o modo
de executá-la, a fim de evitar a onerosidade
excessiva.
Alternativa C: A compra e venda pode ter por objeto coisa atual
ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato
se esta não vier a existir, salvo se a intenção das
partes era de concluir contrato aleatório.
Alternativa D: Não obstante o prazo ajustado para pagamento,
se antes da tradição o comprador cair em
insolvência, poderá o vendedor sobrestar a
entrega da coisa, até que o comprador lhe dê
caução de pagar no tempo ajustado.
Alternativa E: O consignatário não se exonera da obrigação de
pagar o preço se a restituição da coisa, em sua
integridade, se tornar impossível, ainda que por
fato a ele não imputável.

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