Questão 1111990

Direito Internacional · 2012

Questão

ID 1111990

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Eficácia e Execução dos Atos Processuais Estrangeiros

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

No Brasil, os instrumentos de cooperação jurídica
internacional

Alternativa A: são a carta rogatória e a homologação de
sentença estrangeira (conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil).
Alternativa B: são a homologação de sentença estrangeira, a
carta rogatória e a extradição (conforme previsto
na Constituição da República Federativa do
Brasil).
Alternativa C: são o auxílio direto, a homologação de sentença
estrangeira, a carta rogatória e a extradição
(mesmo que estes não estejam todos previstos
na Constituição da República Federativa do
Brasil).
Alternativa D: eram a carta rogatória e a homologação de
sentença estrangeira. Atualmente é apenas a
rogatória, uma vez que após o Protocolo de Las
Lenãs do Mercosul a homologação de sentença
estrangeira, no Brasil, se dá por meio da carta
rogatória.
Alternativa E: resumem-se hoje ao auxílio direto, que substitui
todos os outros.