Questão 1111989 de Direito Civil - ESAF 2012

Questão

ID 1111989

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos de Garantia

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Os direitos reais estão divididos em direitos reais
sobre a própria coisa e direitos reais sobre a coisa
alheia. Nestes se incluem os institutos do penhor,
da hipoteca e da anticrese, que são os direitos reais
de garantia. Relativamente aos direitos reais de
garantia, marque a opção incorreta.

Alternativa A: O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito
de excutir a coisa hipotecada ou empenhada,
e preferir, no pagamento, a outros credores,
observada, quanto à hipoteca, a prioridade no
registro.
Alternativa B: O credor anticrético tem o direito a reter em seu
poder o bem, enquanto a dívida não for paga;
extingue-se esse direito decorridos quinze anos
da data de sua constituição.
Alternativa C: O penhor de crédito não tem eficácia senão
quando notificado ao devedor; por notificado
tem-se o devedor que, em instrumento público
ou particular, declarar-se ciente da existência do
penhor.
Alternativa D: É lícito aos interessados fazer constar das
escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis
hipotecados, o qual, devidamente atualizado,
será a base para as arrematações, adjudicações
e remições, dispensada a avaliação.
Alternativa E: A hipoteca legal pode ser substituída por caução
de títulos da dívida pública federal ou estadual,
recebidos pelo valor de sua cotação média de
mercado no ano corrente; ou por outra garantia,
a critério do juiz, a requerimento do credor.

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Questão 1111989

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