Questão 1111988

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1111988

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Admite-se, excepcionalmente, que o servidor
tenha exercício simultâneo em mais de um cargo
em comissão.
Alternativa B: A proibição de acumular não se estende a
funções em estatais vinculadas a outro ente da
Federação, desde que haja compatibilidade de
horários.
Alternativa C: Via de regra, o servidor pode ser remunerado
pela participação em órgãos de deliberação
coletiva.
Alternativa D: A legislação pátria não admite que o servidor
que acumule dois cargos efetivos possa investirse
de cargo de provimento em comissão.
Alternativa E: Como regra, a proibição de acumular não
se estende à acumulação de proventos da
inatividade com a percepção de vencimentos na
ativa.