Questão 1111986 de Direito Civil - ESAF 2012

Questão

ID 1111986

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações de Restituir Coisa Certa (Art. 238 ao 241)

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Em relação ao direito das obrigações, marque a
opção correta.

Alternativa A: Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa
do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se
ache, sem direito a indenização; se por culpa
do devedor, resolver-se-á a obrigação pelo
pagamento do valor equivalente.
Alternativa B: Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação
não ficará extinta para com os outros; mas estes
só a poderão exigir, descontada a quota do
credor remitente, critério esse que se observará
apenas nos casos de transação e compensação.
Alternativa C: Se um dos credores solidários falecer, deixando
herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir
e receber a quota do crédito que corresponder
ao seu quinhão hereditário, ainda que se trate de
obrigação indivisível.
Alternativa D: O devedor pode opor ao cessionário as exceções
que lhe competirem, bem como as que, no
momento em que veio a ter conhecimento da
cessão, tinha contra o cedente. Salvo estipulação
em contrário, o cedente não responde pela
solvência do devedor.
Alternativa E: O terceiro não interessado, que pagar a dívida
em seu próprio nome, tem direito a reembolsarse
do que pagar; mas não se sub-roga nos
direitos do credor, salvo se o pagamento ocorreu
antes do vencimento e sem o conhecimento do
devedor.