Questão 1111980

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1111980

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Relativamente às parcerias público-privadas a que
se refere a Lei n. 11.079, de 2004, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Sempre devem ser precedidas de licitação, na
modalidade concorrência ou pregão.
Alternativa B: Admite-se que os valores mobiliários atinentes
à sociedade de propósito específico possam ser
negociados no mercado.
Alternativa C: Como regra, a sociedade de propósito específico
deverá, direta ou indiretamente, ser controlada
pela Administração Pública, que deterá a maioria
do capital social com direito a voto.
Alternativa D: Antes da celebração do contrato de parceria,
poderá ser constituída sociedade de propósito
específico, que ficará responsável pela gestão
das atividades pactuadas.
Alternativa E: Consoante a legislação pátria, admite-se um único
órgão gestor das parcerias público-privadas,
que contará com a participação obrigatória de
representantes de todos os estados, ao lado de
representantes da União.