Questão 1111973

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1111973

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A dívida ativa da União de natureza não tributária

Alternativa A: deve ser escriturada como receita do exercício
em que for inscrita, sob o regime de competência,
nas respectivas rubricas orçamentárias.
Alternativa B: é exigível pelo transcurso do prazo para
pagamento, cuja ação para a cobrança prescreve
em cinco anos, no termos do CTN, contados da
data da inscrição definitiva.
Alternativa C: compreende os créditos correspondentes aos
honorários de sucumbência arbitrados em favor
da União, quando não executados nos próprios
autos judiciais.
Alternativa D: não se sujeita às preferências aplicáveis ao
crédito tributário previstas no CTN.
Alternativa E: terá o curso da sua execução suspenso,
enquanto não for localizado o devedor ou
encontrados bens sobre os quais possa recair a
penhora, podendo o juiz, de ofício, reconhecer a
prescrição intercorrente e decretá-la de imediato,
se decorrido o prazo de cinco anos da suspensão
da execução.