Questão 1111970

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1111970

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema Financeiro Nacional (Artigo 192 da CF)

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

O sistema financeiro nacional, estruturado de forma
a promover o desenvolvimento equilibrado do País
e a servir aos interesses da coletividade,

Alternativa A: deve ser regulado por lei complementar global,
que disponha, inclusive, sobre autorização e
funcionamento dos estabelecimentos de seguro,
previdência e capitalização.
Alternativa B: é regulado pela Lei n. 4.595, de 1964, criada
sob a forma de lei ordinária, mas recebida pela
Constituição de 1988 como lei complementar.
Alternativa C: não abrange as cooperativas de crédito.
Alternativa D: é dirigido pelo Banco Central do Brasil.
Alternativa E: é constituído por instituições financeiras públicas
e privadas, que somente poderão funcionar no
País mediante prévia autorização do Ministério
da Fazenda.