Questão 1111969 de Direito Civil - ESAF 2012

Questão

ID 1111969

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Erro ou Ignorância (Art. 138 ao 144)

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale
a opção incorreta.

Alternativa A: O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a
que se referir a declaração de vontade, não
viciará o negócio quando, por seu contexto e
pelas circunstâncias, se puder identifi car a coisa
ou pessoa cogitada.
Alternativa B: O dolo do representante legal de uma das partes
só obriga o representado a responder civilmente
até a importância do proveito que teve; se,
porém, o dolo for do representante convencional,
o representado responderá subsidiariamente
pelas perdas e danos suportados pelo terceiro
prejudicado.
Alternativa C: A coação, para viciar a declaração da vontade, há
de ser tal que incuta ao paciente fundado temor
de dano iminente e considerável à sua pessoa, à
sua família, ou aos seus bens. Se disser respeito
a pessoa não pertencente à família do paciente,
o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se
houve coação.
Alternativa D: Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente
necessidade, ou por inexperiência, se
obriga a prestação manifestamente desproporcional
ao valor da prestação oposta. Não se decretará
a anulação do negócio, se for oferecido
suplemento suficiente, ou se a parte favorecida
concordar com a redução do proveito.
Alternativa E: O credor quirografário, que receber do devedor
insolvente o pagamento da dívida ainda não
vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do
acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso
de credores, aquilo que recebeu.