Questão 1111968

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1111968

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Elisão, Elusão e Evasão

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre o chamado “abuso de formas”, tema relacionado
à interpretação econômica do direito tributário,
assinale a opção incorreta.

Alternativa A: A doutrina e a jurisprudência entendem que o
planejamento tributário feito antes da ocorrência
do fato gerador é lícito, enquanto aquele realizado
após a ocorrência do fato gerador é ilícito.
Alternativa B: Para parte da doutrina de direito tributário, podese
classificar a evasão, de forma genérica, como
lícita ou ilícita.
Alternativa C: Não é defeso ao contribuinte que, dentro dos
limites da lei, planeja adequadamente seus
negócios, orientando-os de forma a pagar menos
impostos.
Alternativa D: A fórmula de liberdade do contribuinte de
planejar seus negócios não pode ser levada
ao paroxismo, permitindo-se a simulação ou o
abuso de direito.
Alternativa E: O uso de formas jurídicas com a única finalidade
de fugir ao imposto ofende a um sistema criado
sob as bases constitucionais da capacidade
contributiva e da isonomia tributaria.