Questão 1111955

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1111955

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Complexos (Atos União ou Atos Multilaterais ou Bilaterais)

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Identifique, entre as assertivas abaixo, a que
corresponda a um ato administrativo complexo,
observada a concepção técnica usual de nossa
doutrina pátria.

Alternativa A: O ato cuja produção tenha se dado a partir tãosó
da manifestação de vontade de um órgão
colegiado.
Alternativa B: O que passa a existir com a manifestação
de vontade de um órgão, dependente da
manifestação de outro para que se confirme ou
seja desconstituído.
Alternativa C: Determinado ato que somente tenha existência a
partir da manifestação necessária de três órgãos.
Alternativa D: Um ato que, a despeito de existir a partir do
momento em que exarado por um único órgão,
somente poderá produzir efeitos com a posterior
manifestação de outro órgão.
Alternativa E: Aquele que, dada a sua complexidade, somente
passa a existir a partir da manifestação de
vontade de mais de um agente público de um
mesmo órgão.

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