Questão 1111953

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2012

Questão

ID 1111953

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Outros Aspectos sobre a Dívida Ativa

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre a Dívida Ativa da União, é incorreto afirmar
que:

Alternativa A: seu conceito abrange qualquer valor cuja
cobrança seja atribuída por determinação legal
às autarquias federais.
Alternativa B: à Dívida Ativa da União, de qualquer natureza,
aplicam-se as normas relativas à responsabilidade
prevista na legislação tributária, civil e comercial.
Alternativa C: a inscrição em Dívida Ativa da União suspenderá
a prescrição, para todos os efeitos de direito,
pelo prazo previsto na lei, ou até a distribuição
da respectiva execução fiscal, se esta ocorrer
antes de findo aquele prazo.
Alternativa D: a Dívida Ativa da União, somente se for de
natureza tributária, será apurada e inscrita na
Procuradoria da Fazenda Nacional.
Alternativa E: a inscrição em Dívida Ativa da União, que se
constitui no ato de controle administrativo da
legalidade, será feita pelo órgão competente
para apurar a liquidez e certeza do crédito.