Questão 1111935 de Direito Constitucional - ESAF 2012

Questão

ID 1111935

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Controle Difuso nos Tribunais

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade,
é correto afirmar que:

Alternativa A: compete a qualquer juiz ou tribunal, no primeiro
caso desde que inexista pronunciamento
sobre a matéria pelo respectivo tribunal ou
por tribunal superior, decidir no curso de ação
sob sua apreciação acerca de questão de
constitucionalidade suscitada por qualquer das
partes.
Alternativa B: nos expressos termos da Constituição de 1988,
compete ao Senado Federal suspender a
execução, no todo ou em parte, de lei declarada
inconstitucional por decisão defi nitiva do
Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C: compete a qualquer turma, câmara ou
seção de tribunal declarar originalmente a
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do
poder público.
Alternativa D: compete exclusivamente ao Supremo Tribunal
Federal julgar, mediante recurso extraordinário,
as causas decididas em última ou única instância,
quando a decisão recorrida contrariar ou negar
vigência a lei federal.
Alternativa E: pode o Superior Tribunal de Justiça, no exercício
do controle de constitucionalidade incidental ou
em concreto, declarar originalmente a inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo do poder
público, desde que assim se pronuncie pelo voto
favorável dos seus dez membros mais antigos.