Questão 1111931

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1111931

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição,
é correto afirmar:

Alternativa A: que a soberania popular será exercida, independentemente
de qualquer disposição legislativa
infraconstitucional, mediante plebiscito ou referendo.
Alternativa B: que o alistamento eleitoral e o voto são
facultativos para os analfabetos funcionais.
Alternativa C: que, nos termos da lei, é condição de elegibilidade,
dentre outras, a nacionalidade brasileira nata.
Alternativa D: que o militar alistável é elegível, atendida, dentre
outras, a condição de que, se contar com menos
de dez anos de serviço, deverá afastar-se da
atividade.
Alternativa E: é vedada a cassação de direitos políticos, cuja
perda ou suspensão só se dará havendo condenação
criminal transitada em julgado, enquanto
durarem os seus efeitos.