Questão 1111924

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1111924

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição
de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A: a República Federativa do Brasil é formada
pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e
Distrito Federal.
Alternativa B: são entes da Federação, dentre outros, as
Regiões Metropolitanas.
Alternativa C: a União é pessoa jurídica de direito público
externo.
Alternativa D: constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, dentre outros, os valores
sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Alternativa E: a República Federativa do Brasil rege-se nas
suas relações internacionais, dentre outros, pelo
princípio de repúdio ao terrorismo e ao racismo.