Questão 1111585

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1111585

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Culpa da Vítima

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Processamento de Dados do Amazonas

À luz das disposições relativas à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A responsabilidade civil por danos nucleares é subjetiva, ou seja, depende da comprovação que o agente causador do dano agiu com dolo ou culpa.
Alternativa B:
A culpa exclusiva da vítima constitui excludente de responsabilidade, quando se tratar de responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo.
Alternativa C:
A responsabilidade objetiva, na modalidade de risco administrativo, independe de nexo de causalidade.
Alternativa D:
Na responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco integral, o caso fortuito ou força maior constituem causas que excluem a responsabilidade da Administração Pública.
Alternativa E:
A ação de regresso contra o causador do dano independe de comprovação de que o mesmo agiu com dolo ou culpa.