Questão 1111579

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1111579

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mérito Administrativo

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Processamento de Dados do Amazonas

Com relação ao ato administrativo discricionário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A finalidade do ato administrativo discricionário constitui elemento vinculado.
Alternativa B:
A competência e a finalidade são elementos discricionários do ato administrativo.
Alternativa C:
A edição do ato administrativo discricionário independe de previsão legal e faculta ao agente público atuar contrariamente ao interesse público.
Alternativa D:
A forma e o objeto são elementos que integram o mérito do ato administrativo discricionário.
Alternativa E:
A ausência de motivação do ato administrativo discricionário constitui hipótese de vício de finalidade.