Questão 1111484

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1111484

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Processamento de Dados do Amazonas

Em relação aos poderes, aos deveres e às prerrogativas dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O excesso de poder caracteriza-se quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, mas com a finalidade diversa do interesse público.
Alternativa B:
O desvio de finalidade constitui vício de competência.
Alternativa C:
Para configuração do abuso de poder, a conduta comissiva constitui elemento indispensável.
Alternativa D:
O abuso de poder poderá ser caracterizado pelo excesso de poder ou desvio de finalidade.
Alternativa E:
O agente público tem a faculdade de exercer as prerrogativas inerentes às suas funções.