Questão 1111472

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1111472

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Processamento de Dados do Amazonas

A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As agências reguladoras são consideradas órgãos públicos integrantes da Administração Pública Direta, subordinados à presidência da República.
Alternativa B:
As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito privado que se destinam à exploração da atividade econômica.
Alternativa C:
As atividades desenvolvidas pelas agências reguladoras poderão ser delegadas aos particulares.
Alternativa D:
Os bens e as rendas pertencentes às agências reguladoras poderão ser objeto de penhora.
Alternativa E:
As agências reguladoras são autarquias em regime especial que se destinam à fiscalização e à regulamentação dos serviços públicos transferidos para os particulares.