Questão
ID 1111403Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Processamento de Dados do Amazonas
O direito à proteção especial, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, abrange, entre outros aspectos, a: