Questão 1111148

Considerando a importância dessas empresas, o custo de cumprimento das obrigações tributárias para esse segmento deve ser minimizado, de modo a não comprometer sua sobrevivência.

O regime simplificado destina-se a buscar um ambiente mais competitivo entre grandes e pequenas empresas e a conceder privilégios para um determinado grupo.

A concessão de benefícios tributários diretos, tais como a redução da carga tributária, deve observar uma transição rápida, de tal forma que não sejam criadas descontinuidades acentuadas que induzam à prática de planejamento fiscal.

O ingresso no regime simplificado deve ser destinado exclusivamente aos setores econômicos que estão sujeitos à concorrência simétrica em razão do tamanho das empresas.

São empresas de alto potencial arrecadatório que não devem ter um ônus excessivo nas atividades de controle exercidas pela arrecadação.