Questão 1111006 de Direito Constitucional - FGV 2025

Questão

ID 1111006

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

A estrutura da segurança pública e do sistema de justiça criminal no Brasil é organizada a partir de competências constitucionais, legais e institucionais que se complementam na prevenção, investigação, responsabilização e execução penal.

Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Polícia Militar é responsável pela investigação de infrações penais, enquanto a Polícia Civil atua na atividade de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.
Alternativa B:
O Ministério Público integra o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e possui função policial direta, podendo realizar patrulhamento ostensivo e ordens de prisão autônomas.
Alternativa C:
A Polícia Federal possui competência exclusiva para atuar em crimes eleitorais, não podendo atuar quando houver interesse da União ou crimes transnacionais.
Alternativa D:
O Poder Judiciário atua como órgão de controle, julgamento e garantia de direitos, integrando o sistema de justiça criminal, e não o sistema de segurança pública.
Alternativa E:
As Guardas Municipais, por integrarem as Forças Armadas, exercem função militar constitucional, com competências de defesa da integridade nacional.

Estatísticas Cadernos

Questão 1111006

Continue estudando na plataforma