Questão 1110904

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 1110904

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Prevendo que uma série de créditos tributários iriam prescrever dentro do prazo de 10 dias, o Município do Rio de Janeiro imediatamente inscreveu-os todos em dívida ativa (antes que se passassem os 10 dias), propondo a execução fiscal destes créditos 140 dias após sua inscrição em dívida ativa.

Acerca desse cenário, não obstante a previsão contida no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ), considerando exclusivamente o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, tais créditos objeto dessa execução fiscal:

Alternativa A:
estão prescritos, pois tal inscrição em dívida ativa não suspende nem interrompe a prescrição;
Alternativa B:
não estão prescritos, pois tal inscrição em dívida ativa suspende a prescrição por 180 dias;
Alternativa C:
estão prescritos, pois tal inscrição em dívida ativa suspende a prescrição por 120 dias;
Alternativa D:
não estão prescritos, pois tal inscrição em dívida ativa interrompe a prescrição por 180 dias;
Alternativa E:
estão prescritos, pois tal inscrição em dívida ativa interrompe a prescrição por 120 dias.

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