Questão 1110888

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1110888

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

João, deputado federal, solicitou que sua assessoria iniciasse estudos com o objetivo de subsidiar futuro projeto de lei visando à instituição de uma nova contribuição destinada ao custeio da seguridade social, diversa daquelas previstas expressamente na ordem constitucional.

Após a realização dos estudos necessários, a assessoria informou, corretamente, que as contribuições destinadas à finalidade almejada por João:

Alternativa A:
podem ser instituídas por lei ordinária ou lei complementar, sendo vedada a utilização de medida provisória;
Alternativa B:
são apenas aquelas referidas na Constituição da República de 1988, sendo vedada a instituição de outras mais;
Alternativa C:
podem ser instituídas por lei complementar, sendo possível a utilização de medida provisória;
Alternativa D:
podem ser instituídas por lei ordinária, sendo possível a utilização de medida provisória;
Alternativa E:
podem ser criadas apenas por lei complementar.

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