Questão 1110866

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1110866

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Ao ler o Decreto Rio nº 48.349/2021 que criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, Marcela verificou que o preâmbulo da mencionada norma destaca, dentre outros aspectos relevantes, a necessidade de combater o desvio de finalidade, que, nos respectivos termos, se “caracteriza pelo uso da máquina pública para satisfação de interesses privados, direta ou indiretamente”.

Marcela passou, então, a aprofundar os seus estudos acerca do tema, de modo que veio a concluir, corretamente, que o desvio de finalidade corresponde a vício:

Alternativa A:
sanável do ato administrativo, que é passível de convalidação, abarcado pela teoria do abuso de poder;
Alternativa B:
insanável do ato administrativo, que é passível de convalidação, não abarcado pela teoria do abuso de poder;
Alternativa C:
sanável do ato administrativo, que não é passível de convalidação, não abarcado pela teoria do abuso de poder;
Alternativa D:
insanável do ato administrativo, que não é passível de convalidação, abarcado pela teoria do abuso de poder;
Alternativa E:
que pode ser sanável ou insanável, a depender da violação ao interesse público, não abarcado pela teoria do abuso de poder.

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