Questão
ID 111071Disciplina: Pedagogia
Assunto: Processos de Desenvolvimento
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Planaltina do Paraná
No que diz respeito às garantias processuais, baseando-se na Lei nº8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.