Questão
ID 1109755Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.990/1989 - Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, Compensação Financeira Pelo Resultado da Exploração de Petróleo ou Gás Natural, de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica, de Recursos
Ano: 2002 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é assegurada: