Questão 1109748

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1109748

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2002 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros:

Alternativa A:
seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário mínimo, pelo período de 2 (dois) anos, em caso de desemprego involuntário
Alternativa B:
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
Alternativa C:
proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa ou a não concessão de aumento, conforme a inflação, por período superior a 1 (um) ano
Alternativa D:
ação, quanto aos créditos trabalhistas, urbanos e rurais, sem prazo prescricional, enquanto durar o vínculo empregatício e, extinto este, até o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, se rural, e 2 (dois) se urbano