Questão 1109747

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1109747

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2002 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

O número total de Deputados Federais, bem como a representação pelos Entes de origem, será estabelecido por lei complementar:

Alternativa A:
proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 (oito) ou mais de 70 (setenta) Deputados
Alternativa B:
que terá total liberdade para dispor sobre o mínimo e o máximo de Deputados por unidade federativa, seguindo sempre o critério da proporcionalidade da população
Alternativa C:
proporcionalmente à economia da unidade federativa de origem, de forma a garantir um mínimo de 30 (trinta) Deputados por Estado da Federação
Alternativa D:
de forma a garantir que cada Território tenha no mínimo 30 (trinta) deputados