Questão 1109727

Direito Civil · 2002

Questão

ID 1109727

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2002 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Nos contratos consensuais, a cláusula penal por descumprimento doloso pelo contratante terá como limite o valor:

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