Questão
ID 1109648Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
A Constituição Federal revela grande preocupação com a forma pela qual as pessoas serão submetidas a processo. Nesse sentido, assinale as afirmativas a seguir:
