Questão
ID 1109647Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
A proteção do adolescente inclui uma série de garantias processuais.
Analise as assertivas abaixo: A(s) assertiva(s) que aponta(m) garantia(s) do adolescente inaplicável(eis)/inexistente(s) em nosso país é/são: