Questão 1109645

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1109645

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que NÃO representa corretamente hipótese de garantia constitucional da liberdade de associação:

Alternativa A:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Alternativa B:
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Alternativa C:
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Alternativa D:
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
Alternativa E:
as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização.