Questão 1109636

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1109636

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Havendo prisão, é INCORRETO dizer que:

Alternativa A:
a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
Alternativa B:
o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, sendo também garantido que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
Alternativa C:
o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Alternativa D:
a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária e ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
Alternativa E:
ela nunca pode fundar-se em dívida civil.