Questão 1109628

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1109628

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Com relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Aos servidores públicos não é assegurado o direito de livre associação sindical.
Alternativa B:
Aos servidores públicos não é assegurado o direito de greve.
Alternativa C:
O servidor ocupante de cargo técnico ou científico pode exercer cumulativamente outro cargo de professor.
Alternativa D:
O estrangeiro, de acordo com a Constituição, não pode ter acesso aos cargos públicos.
Alternativa E:
O servidor público, eleito para o cargo de prefeito municipal, vai se afastar do cargo para exercer o mandato, salvo se houver compatibilidade de horário.