Questão
ID 1109596Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
TEXTO 2.
“Polícia”
Vigilância exercida pela autoridade competente para manter a ordem e o bem-estar públicos em todos os ramos dos serviços do Estado e em todas as partes ou localidades; corporação que engloba os órgãos e instituições incumbidos de fazer respeitar essas leis ou regras e de reprimir e perseguir o crime”. (Pequeno dicionário jurídico)
A "autoridade competente" a que se refere o texto é a autoridade que: