Questão 1109556

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 1109556

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2002 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Com relação ao início do Procedimento Prévio de Ofício, é correto afirmar que:

Alternativa A:
confere ao contribuinte a oportunidade de regularizar sua situação perante o fisco, sem que lhe seja aplicada qualquer penalidade, desde que o faça antes da conclusão da ação fiscal
Alternativa B:
ocorre com o comparecimento espontâneo do contribuinte à repartição pública competente, a fim de promover sua regularização de sua situação junto ao fisco
Alternativa C:
importa na indisponibilidade de bens do contribuinte até o término da ação fiscal
Alternativa D:
ocorre, entre outras hipóteses, pela lavratura de Notificação de Lançamento