Questão 1109549

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 1109549

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Depósito do Montante Integral

Ano: 2002 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

O contribuinte que efetua, junto ao Tesouro Municipal, tempestivamente, depósito integral do valor de tributo que lhe é imputado, a fim de discuti-lo, e, ao término do processo, vê indeferido seu pleito:

Alternativa A:
não pagará nenhum acréscimo moratório
Alternativa B:
pagará apenas a atualização monetária, calculada até a data do proferimento da decisão final
Alternativa C:
pagará os acréscimos moratórios relativos ao período posterior ao depósito, calculados até a data de seu efetivo pagamento
Alternativa D:
pagará apenas a multa, pois, embora o tenha efetuado tempestivamente, o depósito não equivale a pagamento, o que significa dizer que o tributo foi pago em atraso, quando da conversão do depósito em renda

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