Questão 1109499

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 1109499

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2002 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

A compulsoriedade, como elemento conceitual do tributo, decorre da:

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