Questão 1109493

há em qualquer caso, por representar a recusa do domicílio eleito ato discricionário da autoridade fazendária, de acordo com a legislação aplicável

sim, há, na hipótese de o domicílio eleito tornar dificultosa ou inviabilizar a arrecadação ou fiscalização tributária

não há, porque a liberdade de escolha encontra-se inserida no contexto da garantia constitucional à livre locomoção

sim, há, só em se tratando de eleição feita por pessoa jurídica