Questão
ID 1109469Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade das Entidades Assistenciais, Relativas a Contribuição para a Seguridade Social
Ano: 2002 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
A imunidade tributária, como norma de não incidência, implica a proibição de instituir: