Questão 1109367

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1109367

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

No que diz respeito à Lei Orgânica da Saúde nº 8142/1990, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Essa Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
Alternativa B:
O SUS contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde
Alternativa C:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo, ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
Alternativa D:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissional de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle de execução da política de saúde na instância correspondente