Questão 1109144

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1109144

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Os consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado
Alternativa B:
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções
Alternativa C:
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados
Alternativa D:
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio