Questão 1108700 de Direito Sanitário e Saúde - IBFC 2019

Questão

ID 1108700

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Medicamento genérico é um medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável. Geralmente é produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela denominação comum brasileira ou, na sua ausência, pela denominação comum internacional. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O medicamento genérico contém o mesmo princípio ativo, a mesma dose e a mesma via de administração do medicamento de referência, podendo ser diferente na forma farmacêutica
Alternativa B:
A intercambialidade do medicamento de referência, pelo seu genérico é assegurada por teste de biodisponibilidade apresentados à vigilância sanitária local do fabricante
Alternativa C:
A substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente, somente pode ser realizada pelo farmacêutico responsável pela farmácia ou drogaria, não necessitando ser registrada na prescrição médica
Alternativa D:
No caso de o profissional prescritor decidir pela não-intercambialidade de sua prescrição, a manifestação deverá ser efetuada por item prescrito, de forma clara, legível e inequívoca, devendo ser feita de próprio punho, não sendo permitidas outras formas de impressão

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Questão 1108700

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