Questão 1108495

Pedagogia · 2019

Questão

ID 1108495

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho


Do ponto de vista histórico, foi preciso quase um século para que a criança tivesse garantido seu direito à educação na legislação, com a Constitucional Federal de 1988, onde esse direito foi efetivamente reconhecido e tornou-se um marco decisivo na afirmação dos direitos da criança no Brasil. Sobre os aspectos históricos da Educação Infantil, analise as afirmativas abaixo.

I. Dois anos após a aprovação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, ao regulamentar o art. 227 da Constituição Federal, inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.

III. Historicamente, houve um grande avanço no que diz respeito aos direitos da criança, uma vez que, a Educação Infantil, embora obrigatória, é um direito da criança.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 1108495
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