Questão 1108401

Legislação de Trânsito · 2006

Questão

ID 1108401

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Indique, dentre as competências abaixo, aquela que o Código de Trânsito Brasileiro NÃO atribui aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de sua circunscrição.

Alternativa A:
Estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação de veículos que necessitem de autorização especial para transitar.
Alternativa B:
Implantar as medidas da Política Municipal de Trânsito e do Programa Municipal de Trânsito.
Alternativa C:
Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
Alternativa D:
Planejar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
Alternativa E:
Dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.

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