Questão 1108387

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1108387

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Indique a seguir a alternativa que NÃO se enquadra entre os direitos dos trabalhadores mencionados no Artigo 7º da Constituição Brasileira.

Alternativa A:
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Alternativa B:
Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Alternativa C:
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os sete anos de idade, em creches e pré-escolas.
Alternativa D:
Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.
Alternativa E:
Proteção em face da automação na forma da lei.